STJ mantém condenação de condomínio por furto: o que o síndico precisa saber

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou novamente a segurança condominial no centro das atenções.

Em julgamento divulgado em 3 de setembro de 2026, a 3ª Turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro por danos relacionados ao furto ocorrido dentro de um apartamento.

Segundo o entendimento do tribunal, ficou demonstrado que uma falha no controle de acesso do edifício contribuiu para a entrada dos criminosos e, consequentemente, para a ocorrência do furto.

🏢 Condomínio pode ser responsabilizado por furto?

Essa é justamente a questão que merece atenção.

A responsabilidade do condomínio não é automática simplesmente porque ocorreu um furto.

O ponto fundamental analisado pelo STJ neste caso foi a existência de negligência no controle de acesso, que teria contribuído para a entrada dos criminosos.

Ou seja, a discussão não é apenas sobre o crime cometido, mas também sobre a existência de uma eventual falha na segurança oferecida pelo condomínio.

🔐 Controle de acesso precisa ser levado a sério

A portaria é uma das principais barreiras de segurança de um condomínio.

Procedimentos aparentemente simples podem fazer grande diferença:

• Identificação de visitantes;
• Confirmação com o morador;
• Controle de prestadores de serviço;
• Registro de entradas;
• Monitoramento por câmeras;
• Controle de acesso de veículos;
• Orientação dos funcionários.

Quando esses procedimentos não são seguidos, o condomínio pode ficar mais vulnerável.

👮 O porteiro não deve improvisar

Um dos maiores riscos é quando cada funcionário adota um procedimento diferente.

Por isso, o condomínio deve possuir regras claras sobre situações como:

Visitante chegou → identificação → contato com o morador → autorização → liberação.

O mesmo vale para prestadores de serviços, entregas, mudanças e visitantes recorrentes.

Quanto mais padronizado for o procedimento, menor a possibilidade de falhas.

📹 Câmeras não substituem procedimentos

Ter dezenas de câmeras instaladas não significa necessariamente ter um sistema de segurança eficiente.

As imagens são importantes, mas precisam estar integradas a uma estratégia.

É necessário verificar:

• Se as câmeras estão funcionando;
• Se os pontos estratégicos estão cobertos;
• Se as gravações estão sendo armazenadas corretamente;
• Quem pode acessar as imagens;
• Por quanto tempo elas ficam disponíveis.

Tecnologia sem procedimento pode criar uma falsa sensação de segurança.

⚠️ E se o condomínio não tiver portaria 24 horas?

A ausência de portaria presencial não significa ausência de responsabilidade na gestão da segurança.

Condomínios com portaria remota, controle eletrônico ou sistemas automatizados também precisam estabelecer protocolos adequados.

O importante é que exista um sistema capaz de reduzir vulnerabilidades e responder adequadamente às situações de risco.

📋 O síndico deve revisar os procedimentos?

Sim.

A decisão recente é uma boa oportunidade para todos os condomínios realizarem uma revisão preventiva.

O síndico pode começar fazendo cinco perguntas:

1. Quem pode autorizar a entrada de visitantes?
2. Como os prestadores são identificados?
3. Existe procedimento para situações suspeitas?
4. As câmeras e controles de acesso estão funcionando corretamente?
5. Os funcionários recebem treinamento periódico?

Se alguma dessas respostas não estiver clara, existe uma oportunidade de melhoria.

🛡️ Segurança é responsabilidade coletiva

Moradores também possuem um papel importante.

Atitudes como não liberar desconhecidos pelo interfone, não compartilhar controles de acesso e comunicar movimentações suspeitas ajudam a proteger todo o condomínio.

Segurança não depende apenas do porteiro ou do síndico.

Ela funciona quando moradores, funcionários, administração e tecnologia trabalham juntos.

💼 O papel da administradora

Uma boa administradora pode auxiliar o síndico na organização dos processos, na documentação e no acompanhamento das medidas necessárias para uma gestão mais segura.

Na COMSIND, acreditamos que a prevenção deve fazer parte da rotina da administração condominial.

Mais do que reagir depois de um problema, é importante identificar riscos e corrigi-los antecipadamente.

Conclusão

A decisão recente do STJ serve como um importante alerta para os condomínios brasileiros.

Não basta possuir equipamentos de segurança. É necessário ter procedimentos, treinamento, fiscalização e controle de acesso eficiente.

Cada condomínio possui uma realidade diferente e deve avaliar suas necessidades de forma individual.

Para o síndico, a melhor estratégia continua sendo a prevenção.

COMSIND — gestão profissional para condomínios mais seguros, organizados e preparados.