STJ suspende processos sobre Airbnb em condomínios de todo o Brasil

O Superior Tribunal de Justiça colocou novamente a locação por curta temporada no centro do debate condominial.

Em 17 de setembro de 2026, o STJ anunciou que a Segunda Seção determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se um condomínio residencial pode impedir locações de curta temporada por plataformas como Airbnb apenas com base na destinação residencial prevista na convenção, ou se seria necessária uma proibição expressa. A questão será analisada pelo rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.443.

🔎 Por que essa notícia é importante?

O assunto interessa diretamente a síndicos, administradoras, proprietários e moradores porque o aluguel por poucos dias pode trazer questões relacionadas a:

• controle de acesso de visitantes;
• segurança;
• circulação de pessoas desconhecidas;
• uso das áreas comuns;
• regras de convivência;
• responsabilidade do condomínio;
• interpretação da convenção condominial.

O STJ informou que já foram identificadas 50 decisões monocráticas e acórdãos sobre a questão, o que contribuiu para que o tema fosse levado ao rito dos repetitivos.

⚖️ Mas o STJ já não tinha decidido sobre Airbnb?

Sim.

Em maio de 2026, a Segunda Seção havia decidido, em outro caso, que a utilização de imóveis residenciais para estadias de curta duração por plataformas digitais exige aprovação do condomínio, com quórum de dois terços, quando houver mudança da destinação residencial.

Agora, porém, o Tema 1.443 busca estabelecer uma tese com força de precedente qualificado para resolver especificamente a controvérsia sobre se a própria previsão de uso exclusivamente residencial já é suficiente para impedir a locação curta, mesmo sem uma proibição expressa na convenção.

🚨 O que o síndico deve fazer agora?

A suspensão dos processos não significa que os condomínios devam simplesmente ignorar as regras atuais.

É recomendável que o síndico:

1. Revise a convenção do condomínio
Verifique exatamente como está definida a destinação das unidades.

2. Confira o regimento interno
Regras de acesso, cadastro de visitantes e utilização das áreas comuns continuam sendo relevantes.

3. Documente ocorrências
Problemas relacionados a hóspedes, acesso ou descumprimento das regras devem ser registrados adequadamente.

4. Evite decisões improvisadas
Antes de criar uma nova restrição ou aplicar penalidade, é importante verificar a convenção, as deliberações da assembleia e a orientação jurídica aplicável ao caso concreto.

5. Acompanhe o julgamento do Tema 1.443
A futura decisão do STJ deverá trazer maior uniformidade para processos semelhantes em todo o país.

🏠 E para quem tem Airbnb no condomínio?

O ponto central é que não existe, neste momento, uma nova regra nacional simplesmente autorizando ou proibindo todos os imóveis de curta temporada.

O STJ está justamente analisando a controvérsia para estabelecer uma orientação uniforme. Enquanto isso, cada situação deve ser analisada considerando a convenção, as decisões já existentes e as circunstâncias específicas do condomínio.

COMSIND explica

A discussão mostra como a convenção condominial deixou de ser apenas um documento formal e passou a ter papel cada vez mais importante na gestão de temas modernos, como locação por aplicativos, segurança e controle de acesso.

Para síndicos e administradoras, acompanhar essas mudanças é fundamental para evitar decisões baseadas apenas em interpretações informais ou em informações divulgadas nas redes sociais.